Por Wendy Villalobos[1]

Com o intuito de continuar a discussão sobre as condições de aprovação da Anistia, assim como de outros temas fundamentais para as condições de vida dos imigrantes que vivem no Brasil, dia 09 de abril, representantes de organizações que defendem os direitos dos imigrantes, entre elas o Centro de Apoio ao Imigrante (CAMI) reuniram-se com Romeu Tuma Jr, Secretário Nacional de Justiça.

O principal foco da reunião foi a discussão relativa à data limite de entrada dos imigrantes, para que sejam beneficiados pela anistia. O projeto inicial previa como data o dia 1° de fevereiro de 2009, entretanto no Senado esta data foi alterada para o dia 1º de novembro de 2008. A justificativa apresentada por Romeu Tuma Jr. para esta mudança foi que a partir do anúncio desta medida pelo governo, em novembro, datas posteriores ao anúncio permitiriam que pessoas que vieram exclusivamente para se aproveitar desta nova condição, fossem beneficiadas.

Sua maior preocupação é poder diferenciar pessoas em condição irregular das que estão em situação ilegal, que vem ao Brasil para cometer crimes, como o tráfico de drogas. Tuma disse que com a antiga data teria que analisar com muito mais rigor caso a caso, prejudicando as pessoas que vem ao Brasil em busca de melhores condições de vida.

Como o texto sofreu alterações no Senado, vai retornar para uma nova votação na Câmara, diante disto, Tuma falou sobre a importância de não serem propostos vetos, para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. A partir de suas argumentações, o Secretário pediu apoio às organizações presentes para que não haja mais mudanças ao texto. Para as organizações presentes, a anistia é um passo muito importante para a construção de uma nova política migratória para o Brasil.

Quanto ao Estatuto do Estrangeiro, Tuma disse que a mesma encontra-se na Casa Civil e sugeriu que deve ser feita uma pressão para que esta prossiga para o Congresso. Disse que o novo texto proposto para a Lei, de forma oposta ao vigente, concebido na época da ditadura e que possui suas bases na segurança nacional, contempla diversos aspectos humanitários, sendo coerente com o respeito aos direitos dos imigrantes.

Tuma ressaltou que sua Secretaria tem como proposta tratar o imigrante como uma questão humanitária, procurando também combater fortemente o tráfico de pessoas.